ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 107 de 12 de junho de 2020

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na
Lei municipal nº 000103/2019 de 20 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 72.484,87 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.17.512.0002.2.080-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obas e
Instalações 72.484,87

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/
ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.02 Departamento de Cultura e Esporte
07.02.13.392.0004.2.069-3.3.90.39.00.00.00.00 – Material de Consumo 10.000,00
07.02.27.812.0004.2.070-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0004.2.062-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.4884,87
07.02 Departamento de Cultura e Esporte
07.02.13.392.0004.2.069-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0004.2.062-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
07.02 Departamento de Cultura e Esporte
07.02.27.812.0004.2.070-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.08.244.0004.2.206-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
07.01.12.361.0004.2.062-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,
Estado do Acre, em 12 de junho de 2020

Publique-se.
Cumpra-se.
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito