ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 00103/23 de 24 de Abril de 2023
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de
Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000162/2022 de 30 de dezembro de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 126.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01 – Departamento de Agricultura
11.01.20.605.0006.1.003-3.3.90.36.00.00.00. 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
11.01.04.122.0001.2.009-3.3.90.36.00.00.00. 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 96.000,00
Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01 – Departamento de Agricultura
11.01.20.605.0006.2.105-3.3.90.30.00.00.00. 00 – Material de Consumo 21.000,00
11.01.20.605.0006.1.028-3.3.90.30.00.00.00. 00 – Material de Consumo 25.000,00
11.01.20.573.0006.2.108-3.3.90.33.00.00.00. 00 – Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
11.01.20.605.0006.1.028-3.3.90.39.00.00.00. 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
11.01.20.573.0006.2.108-3.3.90.39.00.00.00. 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
11.01.04.122.0001.2.009-3.3.90.39.00.00.00. 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.000,00
11.01.20.605.0006.2.105-4.4.90.52.99.00.00. 00 – Outros Materiais Permanentes 21.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 24 de abril de 2023
Publique-se.
Cumpra-se.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito
Decreto N°103/2023 - Abre crédito adicional – suplementar
DOEAC 13.536
Página 142
Data 18/05/2023