ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 076 DE 24 DE MAIO DE 2022

“Dispõe sobre a Convoca a 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. ”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONVOCAR a 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 26 de maio, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.

Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Secretaria municipal de assistência social de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre e, em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pela mesma.

Art. 2º O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pela Comissão Organizadora em resolução própria.

Art. 3º As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.

Art. 4° Este decreto entra na data de sua publicação revogado em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Jose dos Santos Furtado
Prefeito em exercício