DECRETO Nº 000071/24 de 26 de Março de 2024

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal nº 000178/23 de 5 de Janeiro de 2024.
D E C R E T A :
 Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 34.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 - GABINETE DO PREFEITO
01.01 - Gabinete do Prefeito
01.01.04.122.0001.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
12.500,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.02 – Fundo Municipal de Assistênncia Social 08.02.08.244.0004.2.036-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
12.000,00
09 – SECRETARIIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 - Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.04.122.0001.2.067-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 – Departamento de Educação Básica 07.01.12.306.0003.2.076-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.500,00
07.01.12.306.0003.2.073-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 14.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Março de 2024
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal
FONTE:
04/04/2024 11:08:21 - RMROCHA