ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 069 de 24 de abril de 2020.


INSTITUI GRUPO TÉCNICO (GT) PARA DEFINIÇÃO E ADOÇÃO

DE RESPOSTAS RÁPIDAS NO ENFRENTAMENTO DOS CASOS

SUSPEITOS OU CONFIRMADOS PARA INFECÇÃO HUMANA

PELO NOVO CORONAVÍROS (COVID-19), CONSIDERANDO A

CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL

DE SAÚDE – OMS O Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo

– Ac, no uso de suas atribuições legais,


DECRETA


Art. 1º - Fica instituído o Grupo Técnico (GT) para definição

e adoção de respostas rápidas no enfretamento dos casos

suspeitos ou confirmados para infecção humana pelo novo

coronavírus (COVID-19),

 

considerando a classificação de pandemia pela Organização

Mundial da Saúde – OMS.


Art. 2º - O Grupo Técnico será composto por:
- RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE OLIVEIRA;
- MARINETE PAULINO DE SOUZA;
- JOÃO BEZERRA LIMA;
- JANDER DA SILVA SANTOS;
- ANTÔNIO MASCENA DOS SANTOS JÚNIOR;
- MARIA ROSILEIDE LIMA BEZERRA;


Art. 3º - Fica designado a Secretaria Municipal de Saúde,

JAQUELINE MENEZES DA COSTA, como coordenadora e

interlocutora junto aos demais órgãos quanto às ações e atividades

propostas, representando a Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC.


Parágrafo único - As ações e propostas apresentadas pelo Grupo

Técnico devem ser enviadas aos órgãos de interesse, o qual deve

adotar as providencias cabíveis quanto a sua análise implementação,

se cabível.
 

Art. 4º - As atividades desenvolvidas pelos membros do Grupo Técnico
são consideradas prestação de serviço público relevante a não ensejam
qualquer tipo de remuneração.


Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado

do Acre, em 24 de abril de 2020.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Decreto N° 069/2020 - INSTITUI GRUPO TÉCNICO (GT)

Ano
Meses
Publicações
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.787

    Data  28/04/2020

    Página: 58

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