ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 055 DE 25 DE MARÇO DE 2024
“Dispõe sobre a GRATIFICAÇÃO a Função de Confiança FC - 10 ao 
servidor abaixo relacionado e dá outras providências.”
R E S O L V E:
Art. 1º. GRATIFICAR a Função de Confiança FC - 10 ao servidor o Srº. 
Joabson Fernandes Oliveira, Matrícula nº 2377 cargo de agente administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da 
Escola Praxedes Brandão – Comunidade Oriente – Rio Juruá – Zona Rural 
a Função de Confiança FC – 10 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e 
tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013 até ulterior deliberação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data do dia 01 (primeiro) de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do 
Acre, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito