ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 049 DE 07 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Função de Confiança FC - 10 para o 
servidor abaixo relacionado e dá outras providências.”
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR a Função de Confiança FC - 10 para o servidor o Srº. 
Raimundo Pereira da Silva portador do cartão CPF de nº 478.268.272-
72 Matrícula nº 636 cargo de motorista fluvial da Secretaria Municipal 
de Educação, Cultura e Desporto de acordo com a seção III, Art. 57, 61 
e tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013 até ulterior deliberação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data do dia 01 (primeiro) de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do 
Acre, aos 07 (sete) dias do mês de março de 2024.
Registre-se.
Publique-se. 
Cumpra-se. 
Valdélio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito