DECRETO Nº 42 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

“Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em virtude do aumento do volume das chuvas, elevação do nível dos rios da região e represamento dos Igarapés e córregos, provocando alagações em bairros e ruas da zona urbana e rural desta cidade gerando ausência de condições de atendimento às demandas por ações e serviços públicos 
de saúde em virtude da situação de desastre
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