ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO 036 DE 11 DE MARÇO DE 2020.

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo
seletivo simplificado nº 001/2019 diante da continuidade da necessidade dos serviços, e dá outras providências.
 
O Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – AC, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a continuidade da necessidade dos serviços públicos
temporários para atender à necessidade excepcional e o suprimento
especial de cargos da secretaria municipal educação, cultura e desporto
e as deficiências do quadro efetivo;

CONSIDERANDO que o processo seletivo simplificado nº 001/2019 objetivou atender ao fim de excepcional interesse público a titulo temporário e precário, diante da deficiência do preenchimento quadro efetivo e
para atender as ações dos Programas Federais;

CONSIDERANDO a possibilidade de prorrogação do certame por iguais
e sucessivos períodos até o limite de 2 anos, observada a conveniência
da secretaria municipal de educação, cultura e desporto;

RESOLVE:

Art. 1º - prorrogar por 09 (nove) meses, o prazo de validade do processo
seletivo simplificado nº 001/2019, diante da continuidade da necessidade
dos serviços públicos temporários para atender à necessidade excepcional
e o suprimento especial de cargos da secretaria municipal de educação,
cultura e desporto, fatos revestidos pelo excepcional interesse público até
ulterior deliberação.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio
do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de
imprensa oficial do Município e do Estado do Acre
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do
Acre, em 11(onze) dias do mês de março de 2020.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Valdelio do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício