DECRETO Nº 000035/24 de 7 de Fevereiro de 2024

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal nº 000178/23 de 5 de Janeiro de 2024.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 252.587,53 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 - Departamento de Educação Básica 07.01.12.365.0003.2.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
179.229,64
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
12.01 - Departamento de Finanças
12.01.04.122.0001.2.013-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 73.357,89
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 - Departamento de Educação Básica 07.01.12.306.0003.2.076-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.500,00
07.01.12.306.0003.2.077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.000,00
09 - SECRETARIIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 - Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.15.451.0005.1.016-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
09.01.15.451.0005.1.013-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 29.857,89
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Fevereiro de 2024
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal