ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 031 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a Função de Confiança FC - 10 da 
servidora abaixo relacionado e dá outras providências.”
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a Função de Confiança FC - 10 da servidora a 
Srª. MAGNA MARIA NASCIMENTO WALTER da Secretaria Municipal 
de Educação, Cultura e Desporto a Função de Confiança FC – 10 de 
acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio 
de 2013 até ulterior deliberação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data do dia 01 (primeiro) de 
fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do 
Acre, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado 
Prefeito