ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
 
DECRETO Nº 0278/22 de 18 de novembro de 2022

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso
das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de
Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal
nº 000143/2021 de 30 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 4.650.208,95 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01- Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0003.2.070-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado 663.944,60
07.01.12.361.0003.2.070-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil 1.419.359,00
07.01.12.361.0003.2.078-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil 77.229,95
07.01.12.361.0003.2.070-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil 1.284.476,00
07.01.12.365.0003.2.071-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil 514.344,82
07.01.12.361.0003.2.070-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 557.750,56
07.01.12.361.0003.2.078-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 17.376,74
07.01.12.365.0003.2.071-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 115.727,28

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01- Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0003.2.070-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil 2.241.227,89
07.01.12.361.0003.2.070-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações
Patronais 794.870,66
07.01.12.361.0003.2.070-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e
Despesas com Locomoção 329.634,40
Excesso de arrecadação 1.284.476,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado
do Acre, em 18 de novembro de 2022

Publique-se.
Cumpra-se.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito