ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 025 DE 30 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica deste Município;
 
Considerando que o servidor EVILAZIO FERREIRA GOMES já
se encontra devidamente aposentado, conforme informações obtidas
peloSistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 1999062733;
Considerando o disposto no artigo 33, inciso IV, do Regime Jurídico
Municipal (lei n. 01, de 11 de abril de 2005), que dispõe que a vacância
decorrerá, entre outros, em função de aposentadoria.

DECRETA:

Art. 1° Fica EXONERADO o servidor já aposentado Srº. EVILAZIO FERREIRA GOMES, admitido em 01/10/1995, do cargo de Vigia, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 33, IV, da Lei Municipal n° 001, de 11/04/2005.

Art. 2º Referido servidor fica exonerado de seu cargo e função, devendo
o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessários
ao encerramento do seu vínculo com a Administração Pública.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 (primeiro) de
maio de 2022, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE MARÇO DE 2022

Registre-se.
Publique-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício Municipal