ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 019 de 10 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei
municipal nº 000103/2019 de 20 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 4.198,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01 - Departamento de Assistência Social
08.01.08.244.0004.2.031-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 4.198,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
4.198,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,
Estado do Acre, em 10 de janeiro de 2020

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito