ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 012 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO –
ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, com fundamento no caput e § 4° do art. 51, da
Lei nº 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão Permanente Municipal de Licitação do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre,
pelo prazo legal, a partir da vigência deste Decreto, os seguinte
servidores municipais:
Presidente: FELIX DE MELO SARAH NETO.
Membros: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA DUTRA,
MANOEL ARAGONES PINHEIRO SALES e
ANDRE LUIS NOBRE DA SILVA.
Suplentes: LUIZ LAZARO LEAL DE ALBUQUERQUE e
FRANCISCO ALEXANDRE GUIMARÃES PINHEIRO.

Art. 2° Os servidores FELIX DE MELO SARAH NETO e
ANDRE LUIS NOBRE DA SILVA ficam designados pregoeiros e os servidores  JOSÉ FRANCISCO DA COSTA DUTRA e
MANOEL ARAGONES PINHEIRO SALES
ficam designados assistentes para comporem a equipe de apoio,
em observância no disposto na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições
em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,
Estado do Acre, aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro de 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito