ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 004 DE 13 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS MEMBROS 
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, permanecer com fundamento no caput e § 4°
do art. 51, da Lei nº 8.666/93 e alterações, para comporem a
Comissão Permanente Municipal de Licitação do Município de
Marechal Thaumaturgo – Acre, pelo prazo legal, a partir da vigência
deste Decreto, os seguintes servidores municipais:
Presidente: FELIX DE MELO SARAH NETO.
Membros: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA DUTRA,
ECLÍNIO FURTADO DO NASCIMENTO e
ANDRE LUIS NOBRE DA SILVA.
Suplentes: MARCIO BARBOZA DA COSTA e
FRANCISCO ALEXANDRE GUIMARÃES PINHEIRO.

Art. 2° Os servidores FELIX DE MELO SARAH NETO e
ANDRE LUIS NOBRE DA SILVA ficam designados pregoeiros
e os servidores JOSÉ FRANCISCO DA COSTA DUTRA e
ECLÍNIO FURTADO DO NASCIMENTO ficam designados
assistentes para comporem a equipe de apoio, em observância
no disposto na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, com efeito retroativo
a 03 de janeiro de 2020, revogado as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito