ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: 
CPF: 
VALOR R$
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2023
OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados, exames de ultrassonografia para a Secretaria Municipal de Saúde do Município.
O Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse 
público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos 
os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO as falhas contidas na fase interna do processo, bem 
como a dúvida causada pelo objeto supracitado, visto que o serviço a 
ser contratado é de profissional e não de exames em si.
CONSIDERANDO as divergências e a impugnação exposta pela empresa 
CENTRO DE DIAGNOSTICOS DA FAMILIA LTDA, visto ainda que o formato e a modalidade adotada foram feitas de forma equivocadas.
CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá estabelecer-
-se um novo processo licitatório atendendo aos moldes estabelecidos.
RESOLVE; 
REVOGAR a Chamada Pública nº 003/2023, Processo Administrativo 
Nº 075/2023 pelos motivos acima expostos.
DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa oficial e sítio 
eletrônico https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br.
Gabinete do Prefeito, aos dias 06 de setembro de 2023, Marechal Thaumaturgo. 
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito Municipal
 
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EDITAL e ANEXOS
 
Aviso de Licitação - (PDF)
CHAMADA PUBLICA Nº 03/2023.
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 07/09/2023
Horário: 10h00min.
Local: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo – Rua Raimundo Margarida, Bairro: São Francisco, S/N.
Objeto: Contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados, exames de ultrassonografia para a Secretaria Municipal de Saúde do Município.
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado, cpmlmth@gmail.com.

Marechal Thaumaturgo–AC, 21 de agosto de 2023.

André luís Nobre da silva.
Pregoeiro da CPML