ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 058 DE 24 DE ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO 
SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 
A SENHORA MARIA JANAINA LOPES DA CUNHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado
do Acre – e  demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a Senhora
Maria Janaina Lopes da Cunha, portadora do cartão CPF 890.601.992-00,
sob a Matrícula nº 5444 no cargo/função de dentista para custeio de
despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac,
em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como dentista na realização de
atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural
como: Vila Restauração posto de atendimento Luiz Fontineli, referente
ao mês de abril de 2020 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 370,00
(trezentos e setenta reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito