ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO TÉCNICA
 
1ª RECOMENDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

1ª RECOMENDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO TÉCNICA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS/OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, LOCALIZADA NO RAMAL DA APARIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE.

CONTRATO Nº 126/2021 CONVÊNIO SICONV Nº 882783/2019
1ª RECOMENDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO TÉCNICA
Objeto do Contrato: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS/OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Contratada: TASMIN – ENG, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Nº do contrato: 126/2021
Prazo de Execução Original: 150 DIAS
Ordem de Serviço (O.S): 01 DE SETEMBRO DE 2021
Fonte: 0006 – TRANSFRÊNCIA VOLUNTÁRIA DA UNIÃO
Município: MARECHAL THAUMATURGO/AC
Valor do Contrato: R$ 662.620,73 (seiscentos e sessenta e dois mil seiscentos e vinte reais e setenta e três centavos).
Data Base do Orçamento: JAN/2021

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO TÉCNICA
Mediante a visita realizada à obra, no dia 04 de março de 2022, a fiscalização técnica da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, no uso de suas atribuições, recomenda que seja realizada a Notificação Técnica da empresa TASMIN – ENG, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, relativo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS/OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, haja vista, que a obra está sem atividades, prejudicando o conogramana da obra que tem o prazo de 150 dias para execução, de acordo com o contrato firmado com a empresa contratada.
 
Tendo em vista que as etapas construtivas apresentadas até momento pela empresa diferem do prazo do cronograma físico-financeiro, podendo haver não cumprimento do prazo, sugere-se que a contratada seja notificada.

Vale expor que a contratada já havia anteriormente sido alertada sobre a qualidade dos serviços executados, assim como uso de insumos em condição inadequada. Conforme visita in loco, foi observado que areia presente no canteiro de obras apresentava muitos resíduos sólidos. Além disso, foi visto que o cimento estocado no depósito para uso se encontra vencido.
 
Portanto, entende-se que o estado destes insumos afetam diretamente o na resistência do concreto executado e pode divergir do contratado, que é o concreto fck=25 MPa. Também foi registrado pilar com armadura exposta e com distribuição inadequada, conforme projeto estrutural.

Portanto, diante dos fatos supracitados, a fiscalização da Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo recomenda que a contratada seja notificada e tomadas ações visando recuperar os dias atrasados, com aumento do efetivo e agilidade na aquisição de materiais, para o seguimento dos serviços paralisados, impactando fortemente no cumprimento do cronograma. Recomenda-se
também que a contratada utilize os insumos de forma adequada.

Data: 07/03/2022

De acordo com o prefeito deste município:
Isaac Piyãko da Silva

De acordo da Fiscalização:
Irdia Fabiane Costa Correia

CREA 21.559D/aAC Assinatura: