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Prefeito participa de reunião sobre a regularização fundiária rural e urbana



Na última sexta-feira (20) o prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdélio Furtado, participou na Associação dos Municípis do Acre (AMAC) em Rio Branco, da palestra Regularização fundiária urbana e rural e os principais desafios e avanços de Lei 13.465/2017.


A Lei Federal de 11 de julho de 21017 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera e revoga inúmeros dispositivos de leis anteriores e dá outras providências.


Após a palestra, o prefeito se reuniu com o Coordenador Executivo da Amac, Marcus Frederick, levantando toda a demanda do município de Marechal Thaumaturgo com apoio técnico do Júlio César Monteiro, visando a elaboração de Projetos de interesse do município.


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