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Chefe de Gabinete Adjames Lima participa de capacitações para implantação de Ouvidoria Municipal

Município de Marechal Thaumaturgo está presente no workshop sobre a “Importância da Ouvidoria nos Municípios” realizado na capital do estado (Rio Branco/AC)


O chefe de gabinete do Prefeito de Marechal Thaumaturgo, o radialista Adjames Lima, participou durante os dias 17 e 18 de junho de 2019 de diversas agendas na capital do estado (Rio Branco) com a finalidade de obter capacitação e informações para implantação, da Ouvidoria Municipal de Marechal Thaumaturgo, em atendimento a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e 13.460/2017 (Código de Defesa e Proteção do Usuário dos Serviços Públicos).


Assista o vídeo (Edição do TCEAC)


O evento foi realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Municípios do Acre (AMAC). O workshop aconteceu no dia 18 de junho (quarta), das 14 às 17 hora na se da AMAC e contou com diversas palestras de especialistas no tema,

Folder com as palestras e informações sobre o evento

O encontro contou com a ilustre presença do Ouvidor Adjunto Geral da União , Fábio do Valle Valgas que falou sobre a entrada em vigor do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017), que obriga União, Estados e Municípios a manterem atividades de ouvidoria, disponibilizarem carta de serviços, criarem conselho de usuários de serviços públicos e avaliarem a qualidade dos serviços prestados pelo poder público. Participaram do evento: Prefeitos, Controladores, Procuradores Jurídicos, Chefes de Gabinete e Assessores dos Municípios.

Vista do auditória da AMAC e participantes

Agenda dia 19 de junho (quinta)


Diretor da Decorp, Prof. Demétrios e Chefe de Gabinete Aldjames

Pela manhã o chefe de gabinete esteve em reunião na sede da Decorp, empresa acreana de tecnologia e mídias digitais que atualmente cuida do aperfeiçoamento, manutenção e suporte do novo portal institucional do município de Marechal Thaumaturgo - www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br.


O objetivo foi tratar da implantação do Sistema e-Ouv dentro do portal do município e obter mais informações sobre a Lei 13.460/2017, em especial a Carta de Serviços Públicos, vez que a empresa tem expertise nessa área e desenvolveu o Sistema da Carta de Serviços para atender as necessidades da Prefeitura de Rio Branco.




No período da tarde a agenda foi na Secretaria do Patrimônio Público da União (SPU), afim de buscar os Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) a serem entregues aos ribeirinhos da cidade.


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